Saúde vira prioridade na volta das férias do Congresso

Uma extensa e polêmica agenda de votações somada à crise que se instalou recentemente no Ministério dos Transportes darão o tom da volta do Congresso. Depois das férias de 15 dias, deputados e senadores retomam nesta segunda-feira (1º) suas atividades em Brasília.
Na Câmara, o governo quer priorizar a saúde, com a votação da chamada Emenda 29. A proposta define que a União deverá investir 10% da arrecadação de impostos na área, Estados, 12%, e municípios, 15%.

Segundo o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ), há acordo para que o texto seja levado a plenário.

– Houve um acordo entre os líderes com o governo de fazer a regulamentação. […] A maior demanda do país no momento é a saúde e essa sensibilidade o governo já mostrou.

A Emenda 29, na realidade, já foi aprovada pelo Senado em 2000, mas falta votar sua regulamentação, feita por projeto de lei. A proposta ganhou importância após o fim da CPMF, imposto sobre movimentação financeira, em 2007. O texto definirá o que pode ser contabilizado como gastos em saúde, já que hoje em dia governadores e prefeitos incluem gastos diversos (saneamento, merenda escolar e aposentadorias) para atingir a porcentagem mínima exigida.
Para que os deputados analisem a emenda, no entanto, terão antes que se debruçar sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), novo programa do governo para o ensino técnico, cujo orçamento será de R$ 1 bilhão em 2011. O projeto foi enviado pelo Executivo com urgência, o que tranca a pauta das sessões extraordinárias e inviabiliza a votação da Emenda 29.

A base do governo, porém, terá que negociar com a oposição. PSDB, DEM e PPS chegaram a condicionar a votação da emenda à retirada do pedido de urgência do Pronatec.

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) polêmica também poderá gerar tumulto na Câmara. A chamada PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros, é uma das prioridades do presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP). Ele admite, contudo, que terá de administrar as pressões, principalmente entre os militares, uma vez que ainda não sabe de onde sairá o dinheiro dos reajustes.

Outros temas menos efervescentes deverão ganhar atenção dos deputados de agosto a dezembro. Há quatro projetos sobre reforma tributária: um que altera a lei das pequenas e microempresas e o teto do Supersimples; outro sobre a desoneração da folha de pagamentos; o que delimita a guerra fiscal entre os Estados; e um que pretende simplificar a cobrança de impostos.

Três projetos de código também poderão ser analisados: Código Brasileiro de Aeronáutica, novo Código de Processo Civil e Código Comercial. Além disso, os deputados devem concluir as discussões e votar o projeto que altera o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, que funciona como um redutor na hora de calcular o valor.

Senado

No Senado, a polêmica deve ficar por conta do novo Código Florestal. Aprovado em maio pela Câmara, o projeto caiu no colo dos senadores, que agora terão de se entender com ambientalistas e ruralistas em busca de um consenso sobre anistia a desmatadores e áreas de proteção permanente, principais pontos de divergência deixados pelos deputados.

O código está sendo analisado por três comissões diferentes – Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente – e deverá chegar ao plenário ainda neste semestre.

Antes de tudo, porém, os senadores terão que votar uma medida provisória que tranca a pauta. Já aprovado pela Câmara, o texto reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014.

Ainda sobre MPs, logo depois do recesso a CCJ deverá votar a PEC que altera a tramitação desse tipo de medida. A aprovação pode dar ao Senado mais tempo para análise das MPs encaminhadas ao Congresso. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas Casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara.

De autoria do presidente José Sarney (PMDB-AP), mas relatada por Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC ainda proíbe que as MPs tragam em seu texto itens que não se referem diretamente ao tema principal, as chamadas emendas “contrabandeadas”.

Os senadores também deixaram para agosto a votação do projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura e prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV paga, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.

Crise no Transportes

Apesar da extensa agenda à espera dos parlamentares, o assunto que certamente movimentará os corredores e gabinetes do Congresso será a crise no Ministério dos Transportes.

Desde as primeiras denúncias de superfaturamento em obras públicas, já são mais de 20 demissões no órgão, entre eles o próprio ex-ministro, Alfredo Nascimento, e diretores do Dnit (órgão que cuida das rodovias) e da Valec (órgão responsável pelas ferrovias).

A oposição promete iniciar nesta terça-feira (2) uma ofensiva para tentar emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado e convocar o ministro Paulo Sério Passos para se explicar na Câmara.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), bem que tentou convocar a Comissão Representativa do Congresso (grupo de parlamentares que podem ser chamados para trabalhar durante as férias), mas diante da negativa do presidente Sarney, recorrerá às comissões para convocar o ministro.

– Vamos apresentar imediatamente os requerimentos convocando o ministro Paulo Sérgio Passos e também convidando Frederico Augusto de Oliveira para as comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), aposta na instalação de uma CPI. No Senado, faltam apenas 4 das 27 assinaturas necessárias para a abertura.

– Precisamos ouvir todos os acusados, traçar um raio-x do que está errado, levantar o montante desviado, cobrar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e indicar medidas administrativas, ou até propor projetos de lei, para que tais fatos não voltem a ocorrer.

O vice-líder do governo, porém, deputado Hugo Leal, acha que os parlamentares deveriam “economizar” nas CPIs. Ele não vê necessidade da abertura de uma investigação dentro do Congresso e coloca em dúvida a efetividade desses colegiados.

– Eu sou muito econômico nessa questão de CPI porque você faz um trabalho enorme para poder às vezes não ter resultado prático. Às vezes só mandar um ofício para o MP para ele fazer a apuração.

Fonte: Notícias R7